O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode decidir a qualquer momento se Aníbal Diniz (PT-AC) deve continuar senador ou não.
Ontem, o STF juntou ao Mandado de Segurança 30523 impetrado pelo diretório do Partido da Mobilização Nacional (PMN) no Acre as últimas informações determinadas por Mello para apreciar o pedido de liminar. A ação pede a nulidade da posse de Aníbal Diniz no cargo de senador. Se Aníbal cair, assume o sugundo suplente Carlos Augusto Coelho de Farias.
O PMN acusa Diniz de chegar ao Senado “mediante os artifícios da simulação e da fraude”. Alega o partido que, com a eleição de Tião Viana para o governo do Acre, a vaga passou a ser ocupada de forma irregular pelo primeiro suplente Aníbal Diniz. Ele assumiu a vaga deixada por Viana no dia 21 de dezembro do ano passado. Segundo o partido, Diniz não poderia ter ficado com o mandato, uma vez que à época da eleição teria se valido de uma simulação para demonstrar sua desincompatibilização do cargo de secretário de Comunicação Social do governo do Acre.
- Mas Aníbal Diniz não é o único senador do Acre encrencado nos tribunais superiores de Brasília. Sérgio Petecão (PMN-AC) e Jorge Viana (PT-AC) também têm contas a acertar no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Petecão responde a duas ações no STF, uma das quais – a Ação Penal 542 – por peculato, e a outra – o Inquérito 2903 – pela prática de crimes eleitorais. Viana é alvo de dois inquéritos no STF. Um por sonegação de contribuição previdenciária – o Inquérito 3183 –, e o outro – Inquérito 3120 – pela prática de crime previsto na Lei de Licitações. Jorge Viana e seu irmão, Tião Viana, além de outros aliados políticos, também estão em apuros no TSE. São acusados no RCED Nº 31539 (Recurso contra Expedição de Diploma) por abuso de poder econômico e de autoridade e pelo uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de outubro do ano passado. A ação está com a ministra Cármen Lúcia e teve vários andamentos nos últimos dias.