A estimativa de receita e despesa do Estado para 2011, a ser votada pela Aleac no próximo dia 15, é de R$ 3,8 bilhões, cerca de 6% acima do orçamento de 2010 (R$ 3,6 bilhões). O projeto de lei que regula o Orçamento Geral do Estado para o exercício do próximo exercício financeiro retornou para a Aleac na sessão desta quarta-feira, 8, depois de ter sido enviado para análise da equipe de transição do Governo do Estado.
“O governador Binho Marques, numa demonstração de gentileza política, atendeu à solicitação da equipe de transição e depois de já ter enviado o projeto para a Aleac dentro do prazo regimental, pediu novo prazo para que seu sucessor também pudesse fazer uma leitura, já que é o próximo Governo quem vai gerir este orçamento”, explica o presidente da Aleac, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). Edvaldo lembra que antes da votação será realizada uma audiência pública, no dia 14, para debater o matéria com a participação aberta a toda a sociedade. O evento ocorrerá no auditório da Aleac às 16 horas.
Do total do orçamento estimado, R$ 2.228 bilhões são da receita própria do Tesouro Estadual da Administração Direta. O restante, R$ 1.574 bilhão, é estimativa de receitas de outras fontes, como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação), do SUS (Sistema Único de Saúde), Recursos Próprios das Entidades da Administração Indireta, Receitas Previdenciárias, Convênios e Operações de Crédito.
Os gastos com Saúde no próximo Governo foram contemplados com a maior fatia dos recursos próprios do Tesouro Estadual, totalizando R$ 347,7 milhões. Somados com os recursos de outras fontes, o Estado prevê gastos de R$ 484,2 milhões em Saúde no exercício de 2011, um orçamento que perde apenas para Educação que totaliza R$ 734 milhões entre recursos próprios e de outras fontes.