Emenda de Francisco Dornelles descaracteriza projeto ficha limpa”, diz Edvaldo Magalhães.
Mesmo aprovado por seis votos a um pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a passe a vigorar ainda este ano o projeto ‘Ficha limpa’, que virou Lei, acabou sendo descaracterizado, segundo a opinião do candidato a senador pelo PCdoB, Edvaldo Magalhães.
A opinião de Magalhães se deve a polêmica emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que estabeleceu apenas para futuros condenados o impedimento de se candidatarem. Os ministros do TSE, no entanto, não se pronunciaram sobre dúvidas que podem surgir em relação à aplicação da Lei.
A aprovação do projeto pelo Senado gerou controvérsia por conta de uma emenda do senador Dornelles, que substituiu a expressão "tenham sido condenados" por "que forem condenados", acatada pelo relator, Demóstenes Torres (DEM-GO).
Por telefone, Magalhães afirmoou a reportagem da Agência ContilNet que a emenda do senador carioca fez a Lei perder completamente as características para a campanha que se aproxima. –Essa emenda acaba anulando o que imaginávamos para esta eleição – disse.
O texto do projeto estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha ficam inelegíveis por oito anos. O projeto também torna inelegíveis, pelo mesmo prazo, detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico. Juízes e integrantes do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente também não poderão se candidatar pelo prazo de oito anos.
O ‘Ficha Limpa’ foi aprovado pelo Congresso no último dia 19. Ao texto foi acrescentada a emenda de Dornelles.
Salvos pelo gongo, ‘fichas sujas’ recentes poderão concorrer às eleições de 2010
A emenda parlamentar feita na última hora salvou alguns parlamentares, incluindo acreanos, que estavam debaixo da possibilidade de não concorrer às eleições por serem os chamados ‘fichas sujas’. De acordo com a emenda só não poderão concorrer às eleições os deputados que forem condenados depois do dia 04 de junho deste ano.
Apesar da ficha suja já funcionar para este ano na prática, não prejudicará nenhum parlamentar, já que dificilmente alguém será condenado até esta data, mesmo que o processo já transite em julgado. Isto serve de alívio para parlamentares acreanos como Dinha Carvalho (PR), que será candidata a reeleição e, no entanto, teve as contas não aprovadas, acusada de mal uso de verba pública na época do ex-prefeito de Senador Guiomard, Francisco Batista de Souza, o Marizia. Durante a referida administração ela exerceu função de secretária.
Na lista daqueles que se encontrava em situação delicada diante da Lei ficha limpa constava o presidente da executiva regional do Partido da República (PR), Júnior Betão, ex-deputado federal e candidato ao mesmo cargo para a eleição deste ano.
Outros deputados aliviados são:
• Flaviano Melo (PMDB-AC): Ação Penal 435 – Peculato e crime contra o sistema financeiro nacional
• Ilderlei Cordeiro (PPS-AC): Ação Penal 495 – Injúria
• Ilderlei Cordeiro (PPS-AC): Inquérito 2934 – Crime eleitoral
• Sérgio Petecão (PMN-AC): Inquérito 2486 – Crimes contra a ordem tributária e uso de documento falso // Inquérito 2903 – Crimes eleitorais
A segunda consulta feita ao TSE sobre a viabilidade da Lei para este ano foi feita pelo deputado acreano, Ilderlei Cordeiro.
Gina Menezes, da Agência Contilnet“